PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO.

EDIFÍCIO HB - TRAVESSA DO PELOURINHO, 1º ESQUERDO, SÃO TOMÉ - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (POR CIMA DO ECOBANK).       : +239 9858700       : geral@anpdp.st

EMPOSSAMENTO DOS MEMBROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Senhores Srs. José Manuel Macumbo Costa Alegre - Presidente, Brigítt Katy Amado da Fonseca do Nascimento e Nelson Lombá Fernandes, vogais, respectivamente, eleitos Membros da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais (ANPDP) pela Assembleia Nacional, por maioria qualificada, foram empossados no dia 24 de Abril de 2018, perante Sua Excelência Presidente da Assembleia Nacional, cessante, José da Graça Diogo, os três Membros da ANPDP, para um mandato de cinco anos, inaugurando-se assim uma nova era em matéria atinente a protecção de dados em S. Tomé e Príncipe, com a entrada em funcionamento, a partir desta data, Agência.

Recorde-se que a ANPDP foi institucionalizada pela Lei n.º 03/2016 – Lei de Protecção de Dados Pessoais, publicada no DR n.º 39 de 10 de Maio, cuja atribuição principal consiste em controlar e fiscalizar as disposições legais e regulamentares em matéria de protecção de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei, conforme as disposições constantes na Lei n.º 07/2017 – Lei de Organização e Funcionamento da ANPDP, publicada no DR n.º 40 de 26 de Abril.


Album

    Noticias Recentes

1.º WORKSHOP EM MATÉRIA DE P...

Ler mais

MISSÃO DE TRABALHO À COMISS...

Ler mais

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO INS...

Ler mais



São Tomé e Príncipe. Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais © 2020 . Todos os Direitos Reservados.

Powered by: INIC