Os Membros da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais efectuaram uma visita de trabalho a Comissão Nacional de Protecção de Dados de Cabo Verde (CNPD-CV), nos dias 11 e 12 de Junho de 2018 e, logo a seguir, a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais de Portugal (CNPD-PT), nos dias 20 e 21 do mesmo mês, com o objectivo de se inteirarem in loco no funcionamento destas Autoridades de Protecção de Dados Pessoais, trocar informações e beber da experiência das mesmas em matéria de protecção de dados.

Além de beber da experiência destas duas Autoridades, o que decerto ajudará a ANPDP no seu processo de instalação e estruturação, foram lançadas as bases para as futuras acções de cooperação, quer a nível biliteral, quer a nível multilateral.

A nível bilateral, as Partes convergiram na necessidade de se formalizar, no seu devido tempo, um programa de cooperação, que deverá contemplar os seguintes eixos estratégicos:

• Formação on job;
• Assistência Técnica;
• Participação em fóruns internacionais de forma concertada;
• Troca de experiência e de documentações.

No que tange à cooperação multilateral, as Partes estão de acordo que os três países da CPLP que já possuem uma Lei de protecção de dados, mormente Cabo Verde, Portugal e S. Tomé e Príncipe, devem trabalhar, igualmente, no seu devido tempo, no sentido de se criar uma Rede de Protecção de Dados da CPLP.