PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO.

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OS COLABORADORES DA AGER BENEFICIAM DE UMA ACÇÃO DE FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No quadro da estratégia de sensibilização e divulgação em matéria de protecção de dados pessoais junto dos titulares e tratadores de dados pessoais, adoptada desde 2018, a Agência realizou mais uma Palestra, desta feita, destina aos dirigentes e colaboradores da Autoridade Geral de Regulação (AGER), sob o Lema: “PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO”.

Dois Temas estiveram em debate:

Noções, Conceitos, Controlo e Fiscalização em Matéria de Protecção de Dados Pessoais, com enfoque nos direitos dos titulares e obrigações dos tratadores de dados pessoais, em geral e, em particular, no mundo das telecomunicações, foi o primeiro Tema, proferido pelo Sr. Nelson Fernandes, Membro da Agência.

O segundo Tema, proferido pelo Sr. José Manuel Costa Alegre, Presidente da Agência, incidiu sobre os Desafios Contemporâneos Colocados as Autoridades de Protecção de Dados Pessoais, com destaque para o Ecossistema Digital criado a partir da Transformação Digital o que exige da parte dos tratadores e dos titulares de dados pessoais uma melhor precaução.

A Cerimónia de Abertura desta Acção, que decorreu na Sala de Formação da AGER, no dia 25 de Fevereiro último, foi presidida pela Presidente do Conselho de Administração da AGER, a Senhora Eng.ª Maria da Conceição Mendes, que na sua intervenção destacou a importância da Palestra para AGER, visto que as duas Instituições têm como uma das principais actividades o controlo e a fiscalização, sendo a AGER no domínio das telecomunicações e a Agência no domínio da protecção de dados pessoais, mas se convergem no que tange à necessidade de preservação da vida privada, enquanto valores inalienáveis nos termos constitucionais.


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