PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO.

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OS AGENTES DA POLÍCIA NACIONAL PARTICIPARAM NUMA ACÇÃO DE FORMAÇÃO NO DOMÍNIO DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No âmbito do protocolo de colaboração institucional assinado entre a Agência Nacional de Protecção Dados Pessoais (ANPDP), em 29 de Agosto de 2018, com a Polícia Nacional, a ANPDP realizou no dia 29 de Outubro de 2020, na Escola Prática da Polícia Nacional, uma accão de formação no domínio de protecção de dados pessoais e tecnologia de informação, destinada aos Agentes da Polícia Nacional nomeadamente, os efetivos dos diversos sectores administrativos e operacionais.

Tratou-se de uma segunda acção do género, mas, desta feita, com maior ênfase na componente tecnológica, mormente a segurança da informação e o tratamento de dados pessoais, face à necessidade premente de se garantir a privacidade, não obstante os desafios que o desenvolvimento exponencial das Tecnologias de Informação colocam à sociedade em geral e, em particular, às autoridades de protecção de dados pessoais a nível mundial.

Os novos meios de recolha, como por exemplo, os sistemas de videovigilância, Drones e geolocalização, estiveram em análise, além dos aspectos legais, ou seja, o quadro jurídico-legal em S. Tomé e Príncipe em matéria de protecção de dados pessoais.


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