PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS. UM DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO.

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28 de Janeiro - Dia de Protecção de Dados e da Privacidade 40º Aniversário da Convenção 108

No ano em que se comemora o 40º Aniversário da Convenção 108 e consecutivamente a 15ª Edição do Dia da Protecção de Dados, os Membros e observadores participaram, para assinalar a data, num evento online, sob a Presidência Alemã do Comité de Ministros do Conselho da Europa sob o tema “Os desafios da transferência internacional de dados, na perspectiva da Convenção 108 e do RGPD”.

A Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais sob o (ANPDP), enquanto Autoridade Nacional em matéria de protecção de dados pessoais, também participou na qualidade de Membro Observador.

Nos tempos que correm, o tratamento de dados pessoais decorrentes por vezes de transferências de dados, do uso de redes sociais, sistemas de videovigilância, biometria, entre outros, constituem desafios para as autoridades de protecção de dados pessoais a nível mundial.

Mesmo em tempo de pandemia da COVID-19, e não obstante a evolução tecnológica e as novas formas de tratamento de dados pessoais, a privacidade das pessoas deve ser sempre salvaguardada, o que significa que quer as empresas e pessoas que desenvolvem ferramentas tecnológicas, quer os tratadores de dados que recorrem a essas ferramentas e não só para desenvolvimento das suas actividades, quer ainda os titulares de dados, têm que ter sempre presente a necessidade de protecção dos dados pessoais.


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